Ambiente de demonstração. A empresa, a colaboradora e os períodos são fictícios. As regras vêm da CLT e das leis trabalhistas, conferidas em 11/11/2026. Não digite dados pessoais reais.

DRH Flow CLT

DRH Flow CLT · Base legal

Cada regra do sistema com a sua lei, conferida.

Base legal

11 normas conferidas em 11/11/2026. Cada regra das telas cita o artigo de uma delas.

Emenda Constitucional nº 141/2026

Constituição

Fim da escala 6x1: jornada de 40 horas e dois dias de descanso semanal

Publicada em 16/10/2026. Limita a jornada a 8 horas por dia e 40 por semana, com dois dias de descanso remunerado, um deles de preferência no domingo. Transição: 42 horas dois meses após a publicação e 40 horas um ano depois disso, sem redução de salário.

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Decreto-Lei nº 5.452/1943 (CLT)

Lei federal

Consolidação das Leis do Trabalho

Contrato de trabalho, jornada, intervalos, férias, proteção à maternidade e à paternidade, faltas justificadas, teletrabalho, remuneração, desligamento e normas coletivas.

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Lei nº 15.371/2026

Lei federal

Licença-paternidade ampliada e salário-paternidade

A partir de 1º/01/2027: 10 dias de licença-paternidade, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029 (os 20 dias dependem do cumprimento da meta fiscal). Estabilidade do início da licença até 1 mês após o fim, aviso com 30 dias de antecedência e salário-paternidade pago pela empresa e reembolsado pela Previdência.

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Lei nº 11.770/2008

Lei federal

Programa Empresa Cidadã

Empresas que aderem prorrogam a licença-maternidade por 60 dias e a licença-paternidade por 15 dias, com pedido no prazo legal. A prorrogação da maternidade pode ser trocada por 120 dias de jornada reduzida pela metade, com salário integral.

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Lei nº 8.213/1991

Lei federal

Planos de Benefícios da Previdência Social

Salário-maternidade de 120 dias, primeiros 15 dias de afastamento por doença pagos pela empresa, estabilidade de 12 meses após acidente do trabalho e cota de pessoas com deficiência para empresas com 100 empregados ou mais.

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Lei nº 8.036/1990

Lei federal

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

Depósito mensal de 8% da remuneração até o dia 20, indenização de 40% na dispensa sem justa causa e hipóteses de saque.

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Lei nº 12.506/2011

Lei federal

Aviso prévio proporcional

Aviso prévio de 30 dias para até 1 ano de casa, mais 3 dias por ano de serviço, até o total de 90 dias.

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Lei nº 4.090/1962

Lei federal

Gratificação de Natal (13º salário)

13º salário de 1/12 da remuneração por mês trabalhado no ano, contando como mês inteiro a fração de 15 dias ou mais.

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Lei nº 4.749/1965

Lei federal

Prazos de pagamento do 13º salário

13º pago até 20 de dezembro; adiantamento de metade do salário entre fevereiro e novembro, ou junto com as férias se pedido em janeiro.

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Decreto nº 10.854/2021

Decreto federal

Regulamentação de normas trabalhistas: vale-transporte, PAT e ponto eletrônico

Vale-transporte com desconto de até 6% do salário básico e proibição de pagamento em dinheiro; alimentação pelo PAT sem deságio; ponto eletrônico sem alteração de marcações.

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Portaria MTP nº 671/2021

Ministério do TrabalhoConferida por fonte secundária

Registro eletrônico de ponto (REP-C, REP-A e REP-P)

Regras dos relógios de ponto, dos comprovantes de marcação e dos arquivos fiscais AFD e AEJ.

Ver a fonte(abre em nova aba)
Os links levam ao texto atualizado na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal. A convenção coletiva de cada categoria e a orientação jurídica da empresa completam estas normas.

DRH Flow CLT (demonstração)

Projeto independente de Lorena Zaddok. Regras conferidas na legislação federal em 11/11/2026.

Ferramenta de apoio e orientação. Não substitui a orientação jurídica da empresa nem a convenção coletiva.