DRH Flow CLT · Licenças e afastamentos
Os momentos da vida que pedem tempo e cuidado.
Licenças e afastamentos
Maternidade, paternidade, adoção, faltas justificadas e afastamento por doença
Os pedidos e os atestados iriam para o RH da empresa, ainda não conectado. Nada é enviado nesta demonstração.
Regras conferidas em 11/11/2026 na CLTLer o texto oficialda Decreto-Lei nº 5.452/1943 (CLT) (abre em nova aba), na Lei nº 15.371/2026Ler o texto oficialda Lei nº 15.371/2026 (abre em nova aba), na Lei nº 11.770/2008Ler o texto oficialda Lei nº 11.770/2008 (abre em nova aba) e na Lei nº 8.213/1991Ler o texto oficialda Lei nº 8.213/1991 (abre em nova aba).
Calcular a licença do nascimento ou da adoção
A licença-paternidade muda em 1º/01/2027. O cálculo usa a regra que vale na data do nascimento ou da adoção.
Para nascimento ou adoção em 15/02/2027
10 dias de licença + 15 da Empresa Cidadã
Lei nº 15.371/2026, art. 11
Avisar a empresa até
16/01/2027 Lei nº 15.371/2026, art. 3º
Licença, contada do nascimento ou da adoção
15/02/2027 a 24/02/2027 Lei nº 15.371/2026, art. 11
Prorrogação da Empresa Cidadã, pedida em até 2 dias úteis e com curso de paternidade responsável
25/02/2027 a 11/03/2027 Lei nº 11.770/2008, art. 1º, II
Estabilidade no emprego até
24/03/2027 Lei nº 15.371/2026, art. 4º (1 mês após o fim da licença legal; confirme com o jurídico se a prorrogação da Empresa Cidadã estende esse prazo)
Férias podem começar logo depois, com aviso de 30 dias
12/03/2027 CLT, art. 134, §4º
Simulação apenas. Casos de internação, parto antecipado e falecimento de um dos pais têm regras próprias, descritas nos cartões abaixo.

Licença-maternidade
120 dias sem prejuízo do emprego e do salário. Pode começar a partir do 28º dia antes do parto.
Internação da mãe ou do bebê por mais de 2 semanas, ligada ao parto, estende a licença em até 120 dias após a alta.
Documentos
- Atestado médico com a data provável do parto
- Certidão de nascimento
CLT, art. 392; Lei nº 8.213/1991, art. 71

Licença-paternidade
5 dias até 31/12/2026. A partir de 2027: 10 dias, 15 em 2028 e 20 em 2029, com estabilidade e salário-paternidade.
Prorrogada pela internação da mãe ou do bebê. Quando só o pai consta no registro, equivale à licença-maternidade.
Documentos
- Aviso com 30 dias de antecedência (a partir de 2027)
- Certidão de nascimento ou termo de guarda
CLT, arts. 392, 392-D e 473, III; Lei nº 15.371/2026

Adoção ou guarda para adoção
Quem adota tem direito à licença, homem ou mulher. Na adoção conjunta, um adotante fica com a licença-maternidade e o outro com a paternidade.
Na morte da mãe ou do pai, quem assume a criança e é empregado tem direito à licença integral ou ao tempo que faltava.
Documentos
- Termo judicial de adoção ou de guarda para fins de adoção
CLT, arts. 392-A e 392-B

Afastamento por doença
Os primeiros 15 dias seguidos são pagos pela empresa. Do 16º dia em diante, o pagamento é do INSS.
Depois de acidente do trabalho, o empregado tem estabilidade de 12 meses após o fim do auxílio acidentário.
Documentos
- Atestado médico
- Perícia do INSS, quando passar de 15 dias
Lei nº 8.213/1991, arts. 60, §3º, e 118
Atestado: quem paga cada dia
O CID do atestado é dado de saúde, protegido pela LGPD. Só o RH e o médico do trabalho deveriam vê-lo.
Faltas justificadas, sem desconto no salário
CLT, art. 473| Motivo | Dias | Inciso |
|---|---|---|
| Falecimento de cônjuge, pais, filhos, irmão ou dependente declarado | Até 2 dias seguidos | I |
| Casamento | Até 3 dias seguidos | II |
| Doação voluntária de sangue | 1 dia a cada 12 meses | IV |
| Alistamento eleitoral | Até 2 dias | V |
| Provas de vestibular | Os dias das provas | VII |
| Comparecer a juízo | O tempo necessário | VIII |
| Acompanhar a esposa ou companheira em consultas e exames da gravidez | Até 6 consultas ou exames | X |
| Consulta médica de filho de até 6 anos | 1 dia por ano | XI |
| Exames preventivos de câncer | Até 3 dias a cada 12 meses | XII |
Faltas justificadas não reduzem os dias de férias (CLT, art. 131, I). A convenção coletiva pode prever mais dias.
