Ambiente de demonstração. A empresa, a colaboradora e os períodos são fictícios. As regras vêm da CLT e das leis trabalhistas, conferidas em 11/11/2026. Não digite dados pessoais reais.

DRH Flow CLT

DRH Flow CLT · Licenças e afastamentos

Os momentos da vida que pedem tempo e cuidado.

Licenças e afastamentos

Maternidade, paternidade, adoção, faltas justificadas e afastamento por doença

Demonstração: dados fictíciosAguarda integração com a folha e o ponto da empresa

Os pedidos e os atestados iriam para o RH da empresa, ainda não conectado. Nada é enviado nesta demonstração.

Regras conferidas em 11/11/2026 na CLTLer o texto oficialda Decreto-Lei nº 5.452/1943 (CLT) (abre em nova aba), na Lei nº 15.371/2026Ler o texto oficialda Lei nº 15.371/2026 (abre em nova aba), na Lei nº 11.770/2008Ler o texto oficialda Lei nº 11.770/2008 (abre em nova aba) e na Lei nº 8.213/1991Ler o texto oficialda Lei nº 8.213/1991 (abre em nova aba).

Calcular a licença do nascimento ou da adoção

A licença-paternidade muda em 1º/01/2027. O cálculo usa a regra que vale na data do nascimento ou da adoção.

Para nascimento ou adoção em 15/02/2027

10 dias de licença + 15 da Empresa Cidadã

Lei nº 15.371/2026, art. 11

  1. Avisar a empresa até

    16/01/2027 Lei nº 15.371/2026, art. 3º

  2. Licença, contada do nascimento ou da adoção

    15/02/2027 a 24/02/2027 Lei nº 15.371/2026, art. 11

  3. Prorrogação da Empresa Cidadã, pedida em até 2 dias úteis e com curso de paternidade responsável

    25/02/2027 a 11/03/2027 Lei nº 11.770/2008, art. 1º, II

  4. Estabilidade no emprego até

    24/03/2027 Lei nº 15.371/2026, art. 4º (1 mês após o fim da licença legal; confirme com o jurídico se a prorrogação da Empresa Cidadã estende esse prazo)

  5. Férias podem começar logo depois, com aviso de 30 dias

    12/03/2027 CLT, art. 134, §4º

Simulação apenas. Casos de internação, parto antecipado e falecimento de um dos pais têm regras próprias, descritas nos cartões abaixo.

Licença-maternidade

120 dias sem prejuízo do emprego e do salário. Pode começar a partir do 28º dia antes do parto.

Internação da mãe ou do bebê por mais de 2 semanas, ligada ao parto, estende a licença em até 120 dias após a alta.

Documentos

  • Atestado médico com a data provável do parto
  • Certidão de nascimento

CLT, art. 392; Lei nº 8.213/1991, art. 71

Licença-paternidade

5 dias até 31/12/2026. A partir de 2027: 10 dias, 15 em 2028 e 20 em 2029, com estabilidade e salário-paternidade.

Prorrogada pela internação da mãe ou do bebê. Quando só o pai consta no registro, equivale à licença-maternidade.

Documentos

  • Aviso com 30 dias de antecedência (a partir de 2027)
  • Certidão de nascimento ou termo de guarda

CLT, arts. 392, 392-D e 473, III; Lei nº 15.371/2026

Adoção ou guarda para adoção

Quem adota tem direito à licença, homem ou mulher. Na adoção conjunta, um adotante fica com a licença-maternidade e o outro com a paternidade.

Na morte da mãe ou do pai, quem assume a criança e é empregado tem direito à licença integral ou ao tempo que faltava.

Documentos

  • Termo judicial de adoção ou de guarda para fins de adoção

CLT, arts. 392-A e 392-B

Afastamento por doença

Os primeiros 15 dias seguidos são pagos pela empresa. Do 16º dia em diante, o pagamento é do INSS.

Depois de acidente do trabalho, o empregado tem estabilidade de 12 meses após o fim do auxílio acidentário.

Documentos

  • Atestado médico
  • Perícia do INSS, quando passar de 15 dias

Lei nº 8.213/1991, arts. 60, §3º, e 118

Atestado: quem paga cada dia

Os 5 dias são pagos pela empresa, com salário integral (Lei nº 8.213/1991, art. 60, §3º).

O CID do atestado é dado de saúde, protegido pela LGPD. Só o RH e o médico do trabalho deveriam vê-lo.

Faltas justificadas, sem desconto no salário

CLT, art. 473
MotivoDiasInciso
Falecimento de cônjuge, pais, filhos, irmão ou dependente declaradoAté 2 dias seguidosI
CasamentoAté 3 dias seguidosII
Doação voluntária de sangue1 dia a cada 12 mesesIV
Alistamento eleitoralAté 2 diasV
Provas de vestibularOs dias das provasVII
Comparecer a juízoO tempo necessárioVIII
Acompanhar a esposa ou companheira em consultas e exames da gravidezAté 6 consultas ou examesX
Consulta médica de filho de até 6 anos1 dia por anoXI
Exames preventivos de câncerAté 3 dias a cada 12 mesesXII

Faltas justificadas não reduzem os dias de férias (CLT, art. 131, I). A convenção coletiva pode prever mais dias.

Base legal: CLT, arts. 392 a 396 e 473; Lei nº 15.371/2026; Lei nº 11.770/2008; Lei nº 8.213/1991, arts. 60, 71 e 118; ADCT, art. 10, II, b. As datas e os nomes desta tela são fictícios.

DRH Flow CLT (demonstração)

Projeto independente de Lorena Zaddok. Regras conferidas na legislação federal em 11/11/2026.

Ferramenta de apoio e orientação. Não substitui a orientação jurídica da empresa nem a convenção coletiva.